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Sem licitação, Curitiba fecha contrato de R$ 8,8 milhões com gigante da tecnologia

Prefeitura autorizou contratação direta de consultoria de tecnologia por até R$ 8,87 milhões; extrato não detalha prazo nem quantidade de serviços contratados

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Sem licitação, Curitiba fecha contrato de R$ 8,8 milhões com gigante da tecnologia Créditos: Divulgação

A Prefeitura de Curitiba autorizou a contratação da Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. por até R$ 8,874 milhões para prestar serviços de pesquisa e aconselhamento na área de tecnologia da informação. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e publicada no Diário Oficial do Município em 25 de setembro.A autorização foi assinada pelo secretário municipal de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Pires Frigo. 

Segundo o objeto publicado, a empresa deverá fornecer “pesquisa e aconselhamento imparcial” a gestores das áreas estratégicas e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com recomendações, análises, pesquisas e informações para apoiar as decisões da administração.

O valor de R$ 8.874.000 faz da contratação uma das maiores autorizações diretas da área de tecnologia do município em 2026. Levantamento sobre os atos publicados pela secretaria aponta que o montante supera em várias vezes outras inexigibilidades registradas neste ano.

Contratação sem disputa
A Prefeitura utilizou a inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 para situações em que a competição é considerada inviável. O ato cita o artigo 74, inciso III, alínea “c”, que trata de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, incluindo consultorias técnicas.

A legislação estabelece requisitos para esse tipo de contratação, entre eles a natureza singular do serviço e a notória especialização do contratado.
A autorização municipal faz referência ao Protocolo 01-204111/2026, ao Parecer Jurídico 3946/26 da Procuradoria-Geral do Município e à Instrução Normativa 91/2026.

No entanto, o extrato publicado no Diário Oficial não apresenta o prazo de vigência nem detalha a quantidade de serviços que serão entregues pela empresa. Também não informa, no próprio extrato, quantos relatórios serão produzidos, quantas horas de consultoria serão disponibilizadas ou quantos acessos à plataforma da Gartner estarão incluídos.

A existência de uma contratação por inexigibilidade, por si só, não significa irregularidade. A modalidade é prevista na legislação e depende do cumprimento dos requisitos legais e da justificativa apresentada no processo administrativo.

Primeira contratação identificada
A Gartner aparece como uma das maiores empresas internacionais de pesquisa e consultoria em tecnologia. Levantamento baseado nas publicações do Diário Oficial de Curitiba desde janeiro de 2024 não identificou contratação anterior da empresa pelo município nesse período.
Na Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, o valor também se destaca em relação às demais inexigibilidades publicadas em 2026.
Entre os contratos identificados estão duas autorizações para a Dassault Systèmes do Brasil, ambas de R$ 1,252 milhão, além de uma contratação da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Paraná no valor de R$ 4.702,50.

Impacto no orçamento
Os R$ 8,874 milhões representam uma parcela do orçamento destinado às ações de tecnologia da Prefeitura.
A ação denominada “coordenação e controle da tecnologia da informação municipal” iniciou o ano com orçamento de R$ 138,2 milhões e foi posteriormente ajustada para R$ 112,7 milhões. Até 31 de agosto, havia R$ 73,9 milhões empenhados, conforme os dados apresentados no levantamento.
Outra ação, destinada à “coordenação e manutenção da estrutura de tecnologia da informação”, começou 2026 com R$ 17,7 milhões e chegou a R$ 43,8 milhões após alterações orçamentárias.

Valor chama atenção quando comparado a outras despesas
O tamanho da contratação também pode ser dimensionado pela comparação com outras despesas municipais.
O valor de R$ 8,874 milhões equivale a cerca de 2,9 vezes os R$ 3,07 milhões registrados como teto para a compra e instalação de 274 parques infantis em escolas municipais e unidades de assistência social.
Também corresponde a aproximadamente 72% dos R$ 12,4 milhões estimados para elevar ao piso nacional do magistério os vencimentos de 2.391 professores de educação infantil que, segundo o levantamento, estariam abaixo do mínimo legal.
Outro contrato publicado na mesma edição do Diário Oficial prevê R$ 1,44 milhão para serviços de recuperação de calçadas danificadas por obras de drenagem.

Detalhamento ainda é ponto de atenção
O Diário Oficial apresenta o valor da contratação, a empresa escolhida, a modalidade, a fundamentação legal e os números do protocolo e do parecer jurídico. O extrato, porém, não traz o detalhamento completo da execução do serviço.

As informações sobre a contratação estão vinculadas ao processo administrativo citado no ato, que poderá esclarecer a justificativa da escolha da empresa, a composição do preço, o prazo de execução, os produtos contratados e os critérios utilizados pela administração.

A contratação da Gartner por R$ 8,874 milhões, portanto, coloca no centro do debate o tamanho do gasto público com consultoria tecnológica e o nível de detalhamento das informações disponibilizadas no ato de contratação.

Foto: Divulgação 

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